Actividade / Operacional_2

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 No dia 06 Março de 2011, militares do Destacamento de Acção Fiscal de Faro da Unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana, no decorrer de uma acção de fiscalização rodoviária, no âmbito do controlo e fiscalização de mercadorias, detectou na área próxima a Olhão, uma viatura ligeira de mercadorias de matrícula espanhola que transportava em infracção 216 800 cigarros das marcas Chesterfield e Ducados. 

 A mercadoria em infracção tem um valor de venda ao público de 37 898€, sendo o valor de impostos devido ao Estado português superior a 30 000 € e era objecto do crime de contrabando de circulação previsto e punido pelo artigo 93º do Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei 15/2001, conjugado com o artigo 111º do Código de Impostos Especiais de Consumo aprovado pelo Decreto-lei 73/2010.

A viatura fiscalizada era conduzida por um cidadão do sexo masculino de nacionalidade espanhola com 42 anos de idade, que ao ser abordado pelos Militares da Unidade de Acção Fiscal, demonstrou bastante nervosismo, o que levantou suspeita aos agentes de fiscalização, tendo os mesmos, ao realizar a fiscalização, detectado o tabaco de contrabando no interior da viatura. 

 O condutor da viatura foi detido, e notificado para comparecer no Tribunal Judicial de Olhão no dia 07 de Março pelas 10H00.